Foto: Netanyahu e Deri brindando em dias mais felizes (vinnews.com)

Por David Parsons, Vice-Presidente & Porta-Voz Sênior da ICEJ
Traduzido por Julia La Ferrera

Desde que assumiu o cargo no final de dezembro, o novo governo israelense, liderado pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, tem enfrentado um crescente movimento de protesto contra suas propostas de reformas judiciais que estão abalando as bases democráticas de Israel. A disputa acalorada está fazendo com que os três últimos anos de impasse político do país pareçam “os bons velhos tempos”.

O novo governo de Netanyahu tem aprovado uma enxurrada de leis para solidificar sua posição, com o objetivo específico de controlar os tribunais israelenses. Muitos na direita acham que o judiciário mais liberal foi longe demais em sua ampla revisão e reversão de inúmeras leis e decisões governamentais nos últimos anos. Assim, o novo ministro da Justiça, Yariv Levin, do Likud, anunciou uma ampla série de reformas judiciais que a coalizão pretende aprovar nas próximas semanas, incluindo uma medida que proíbe juízes não eleitos de anular as leis aprovadas pelos parlamentares eleitos. Até a forma como os juízes são selecionados está sujeita a grandes mudanças.

Isso desencadeou pânico na esquerda, que está alertando que essas reformas destruirão a democracia de Israel, prejudicando seu ramo de governo mais ético e respeitado. Eles estão prometendo lançar uma revolta nacional que vai superar os amargos protestos da “bandeira negra” contra Netanyahu dos últimos anos – uma ameaça que a direita está rotulando de “insurreição” e tentativa de “golpe de estado”.

Este debate acalorado está fermentando há algum tempo, desde que os tribunais israelenses começaram no início dos anos 1990 a invalidar as leis do Knesset sem qualquer autoridade clara para fazê-lo. O problema subjacente é que o judiciário não pode declarar corretamente uma lei “inconstitucional” porque Israel não tem constituição. Assim, não há freios e contrapesos consagrados regulando as relações entre os poderes legislativo e judiciário.

Uma explicação comumente ouvida para a falta de uma constituição de Israel é que os ultraortodoxos originalmente se opuseram a tal documento porque a Torá deveria ser considerada a constituição moderna de Israel. Mas, na verdade, foi o pai fundador de Israel, David Ben Gurion, que anulou a ideia, argumentando que a jovem nação estava prestes a ser um modelo de socialismo progressista e não precisava de um documento legal tão rígido impedindo o caminho a seguir. Assim, alguns da direita dizem que a esquerda não tem motivos para reclamar e que a verdadeira democracia é deixar os eleitos tomarem as decisões mais importantes, enquanto os tribunais devem apenas interpretar as leis.

No cerne da atual “crise constitucional” também está um cabo de guerra sobre o caráter de Israel como um estado judeu e democrático. Por décadas, o judiciário amplamente liberal tem emprestado pesadamente de decisões judiciais e tradições em outras democracias ocidentais para proteger e expandir os direitos das minorias e as liberdades democráticas individuais em Israel. Muitos na direita veem isso como um exagero judicial que está minando o governo da maioria judaica.

A direita religiosa está ainda mais preocupada, por exemplo, com o fato de que muitos imigrantes recentes não são verdadeiramente judeus de acordo com a lei haláchica e, portanto, querem mudar a Lei do Retorno. A desconfiança da direita nos tribunais também os levou a aprovar a contenciosa Lei Básica sobre Israel como o Estado-nação do povo judeu em 2018, apenas para lembrar os juízes da parte “judaica” de judeus e democráticos.

A disputa acirrada sobre as reformas judiciais propostas está rapidamente chegando ao auge, já que a Suprema Corte de Israel decidiu de forma esmagadora na quarta-feira desta semana que o líder do partido Shas, Arye Deri, está impedido de servir como ministro devido a suas duas condenações anteriores por crimes financeiros enquanto estava em escritório público. O tribunal fundamentou sua decisão nos termos de um acordo judicial feito por Deri em um caso de infração fiscal no ano passado, no qual ele prometeu ficar fora da política – uma promessa que ele insiste habilmente que deveria ser aplicada apenas ao último Knesset.

A Suprema Corte de Israel mostrou moderação ao não basear a decisão de Deri em outros fundamentos disponíveis que vão à essência da disputa atual. Por exemplo, os peticionários privados contra Deri instaram os juízes a exercer seu poder de revisar a “razoabilidade” das decisões do governo e também a derrubar uma nova lei aprovada especificamente para Deri, que permite que alguém sirva no gabinete se sua sentença for suspensa. Ambas as opções representam o tipo de poder judicial auto expandido que faz o governo ver vermelho.

Netanyahu precisa de Deri e sua facção para manter seu novo governo à tona, e deve encontrar uma maneira de contornar esta súbita crise política ou mergulhar Israel em mais uma sexta eleição consecutiva.